| Projeto: |
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PL 371 05/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-371/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0371-2015 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Luana Alves |
| Ementa: |
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DECLARA O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ENSINO BÁSICO NA REDE MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, INCISOS IX E XIII E 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO PROFISSIONAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EXERCICIO PROFISSIONAL / EXIGENCIA / INSCRICAO / PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA / PROIBICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2014-2015
ver documento Educ2376-2015
ver documento Fin1739-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/08/2015 | Encaminhado em 06/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 22/09/2015 | | CCJ | Recebido em 22/09/2015 | Encaminhado em 17/11/2015 | | EDUC | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 28/01/2016 | | FIN | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 30/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | FIN | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | FIN | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 04/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 240, Legislatura 17 em 11/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 133/2017 de 28/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações ao pl 371/2015
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 146/17 // SGP12 n° 133/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 371/2015 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da educação, atraves do Documento Recebido nro. 296/2017
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